Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

União homoafetiva. Reconhecimento. Princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

TJ mantém pena para explorador de menores

O reino está podre

Maria Lucia Vitor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. MULTA.